O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e condiciona o registro profissional do médico ao desempenho na prova. Para os municípios, a mudança atinge dois pontos centrais da gestão: o preparo dos médicos recém-formados que chegam às equipes da rede e o papel das unidades do SUS como campo de formação desses profissionais.
Na prática, a exigência de avaliação ao longo do curso tende a elevar o nível dos médicos que assumem postos nas equipes de Saúde da Família, nos prontos atendimentos e nos serviços de urgência, muitas vezes logo após a graduação. A matriz do exame dá peso à Medicina de Família e Comunidade e à Saúde Coletiva, o que reforça a Atenção Primária como eixo da formação. Municípios que recebem estudantes em estágios e internatos também passam a ter papel mais relevante, já que a qualidade desses cenários de prática influencia diretamente o desempenho avaliado.
Pelo texto aprovado, o exame será aplicado pelo Ministério da Educação no segundo, quarto e sexto anos do curso. A versão original da MP, editada em junho, previa apenas duas etapas, ao fim do quarto e do sexto ano. Como houve alteração no Congresso, a medida ainda depende de sanção presidencial.
O Enamed também passa a servir de referência única para avaliar os cursos de Medicina, organizar o acesso à residência médica e definir critérios de habilitação profissional. Cursos com desempenho insuficiente poderão ter novas vagas e vestibular suspensos e, em último caso, a oferta interrompida.
Além de Medicina de Família e Saúde Coletiva, a matriz de referência inclui Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Saúde Mental, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a avaliação fortalece a formação dos profissionais que vão atuar no SUS e aproxima instituições de ensino, gestores e serviços de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde.
Foto: Agência Saúde DF
