Regras e diretrizes que regem a constituição e a atuação da organização.

Documento que oficializa a criação e início das atividades da instituição.

Isonomia salarial entre homens e mulheres em funções equivalentes.

Diretrizes para aquisição de produtos, contratação de serviços e de pessoal.

Lei nº13.709/2018 que regula o tratamento de dados pessoais em território brasileiro.